Processual Civil. Sentença em parte "Extra Petita". Anulação parcial

Ofensa às disposições dos Artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil

Fifa pagará multa de R$ 1 mi por venda irregular de ingressos

Desembargador negou pedido para que multa fosse suspensa

TRF decide que MPF tem legitimidade para processar empresa de telefonia

Justiça Federal em Sergipe não aceitou ação do MPF contra a Telemar

Delegados conseguem na justiça direito a reajuste salarial

Secretário determinou a devolução dos valores recebidos supostamente em excesso, sob o argumento de que teria sido determinada a incidência do reajuste apenas a partir dos meses de maio e outubro de 2011

Distribuidora farmacêutica é condenada

Distribuidora não cumpriu o prazo de entrega de um medicamento que faz parte do Programa Farmácia de Minas

Defensores públicos recorrem ao STF para que sejam nomeados em lugar de advogados sem concurso

Foi ajuizada a Reclamação nº 10461 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que os candidatos aprovados no último concurso público para Defensor pedem liminar que obrigue o governador Paulo Hartung a cumprir integralmente decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1199.

Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego

Trabalhador pretendia caracterizar erro de fato e tornar ineficaz o acórdão regional.

Edital deve explicitar exigências para candidatos de concurso público

A votação foi composta pelo juiz substituto de Segundo Grau, Antônio Horácio da Silva Neto, relator e pelos desembargadores Evandro Stábile, primeiro vogal, e José Tadeu Cury, segundo vogal.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

Conflito de competência. Mercadorias. Apreensão. Juízo criminal. Liberação. Esfera administrativa. Perdimento. Impugnação.

Criminal. Processual penal. Apelaçao criminal. Perdimento de bens. Artigo 104, do Decreto-Lei nº 37/66.

Manutenção da decisão que deferiu o pedido de restituição.

Cristofobia, Racismo e Ultraje a Culto

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Law & Economics. O microcrédito e a sociedade de crédito ao microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar

Rafael Augusto De Conti, Advogado, formado pela Mackenzie, Bacharel em Filosofia pela USP e mestrando em Ética e Filosofia Política também pela USP. http://www.rafaeldeconti.pro.br

Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei 11.350, de 2006.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, professor adjunto da UFMT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Direito Processual Civil

IAB sugere criação da Agência Nacional de Regulação de Prêmios e Apostas para fiscalizar jogos eletrônicos

O projeto de lei que regula as loot boxes nos jogos eletrônicos visa transparência e proteção ao consumidor, com sugestões de aprimoramento